O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu na segunda-feira (16) pedido de liminar para Habeas Corpus em favor de José Rainha e de dois outros militantes da reforma agrária que atuam no estado de São Paulo.
Os três estão presos numa decisão política e em favor do latifúndio, tomada por um juiz federal de Presidente Prudente. Pelos “crimes” apontados, percebe-se bem qual o entendimento do magistrado sobre a luta pela reforma agrária.
O mais impressionante na decisão expedida pelo presidente do STF é que ele se fundamenta, para impedir a soltura dos militantes, em um precedente de negação de Habeas Corpus relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Sim, ele mesmo, o Gilmar Dantas que mandou soltar Daniel Dantas duas vezes e o médico estuprador Roger Abdelmassih, que imediatamente fugiu do Brasil.
Peluso se reportou à decisão do juiz de Presidente Prudente, segundo o qual, mesmo após sua prisão, José Rainha e Antonio Carlos teriam ameaçado uma testemunha. Não levou em conta o argumento da defesa de que a suposta ameaça foi sustentada por uma denúncia anônima.
Dois pesos...
Ou seja, para manter José Rainha preso, vale uma denúncia anônima de ameaça à testemunha. Mas para soltar Daniel Dantas, não vale uma mala com dois milhões de reais, entregue numa tentativa de suborno, filmada e exibida para milhões de pessoas no Jornal Nacional.
A cada decisão do Supremo, comprova-se que aquele Tribunal é o retrato mais fiel de como ainda é injusto o Brasil. E cada vez mais descobrimos como são sábias as palavras da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, que afirmou que existem “muitos bandidos de toga”.
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